AREsp 2350710 - DECISAO

AREsp 2350710 - DECISAO

O recurso não mereceu provimento porque tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto: houve decisão posterior que extinguiu definitivamente a execução por prescrição e fixou honorários de 10% em favor do advogado recorrente, de modo que todas as pretensões deduzidas no recurso especial foram satisfeitas, afastando a necessidade de reanálise das questões suscitadas; ademais, a vedação ao bis in idem impede nova condenação em honorários pelos mesmos fatos e na mesma fase processual.

Parties
Agravante/recorrente: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO; Agravante/recorrente: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO FILHO; Exequente: Capim Dourado Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.; Executada: Sucena & Sabino Ltda.; Executada (falecida): DENISE MARTINS SUCENA PIRES; Espólio: ESPÓLIO DE DENISE MARTINS SUCENA PIRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Relativo À Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Prescrição, Perda Superveniente Do Objeto, Emenda À Inicial, Bis in Idem
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Prescrição Perda Superveniente Do Objeto +2 more

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO

Agravante/recorrente

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO FILHO

Agravante/recorrente

Capim Dourado Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.

Exequente

Sucena & Sabino Ltda.

Executada

DENISE MARTINS SUCENA PIRES

Executada (falecida)

ESPÓLIO DE DENISE MARTINS SUCENA PIRES

Espólio

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Relativo À Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de nova emenda à inicial após estabilização do processo
  2. 2 Cabimento de honorários sucumbenciais na exceção de pré-executividade
  3. 3 Efeitos da superveniência de decisão que extingue a execução (prescrição) sobre recurso pendente

Ratio Decidendi

O recurso não mereceu provimento porque tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto: houve decisão posterior que extinguiu definitivamente a execução por prescrição e fixou honorários de 10% em favor do advogado recorrente, de modo que todas as pretensões deduzidas no recurso especial foram satisfeitas, afastando a necessidade de reanálise das questões suscitadas; ademais, a vedação ao bis in idem impede nova condenação em honorários pelos mesmos fatos e na mesma fase processual.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.