AREsp 2752756 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou que o título estava acompanhado de demonstrativo atualizado do débito e que o instrumento particular de confissão de dívida ostentava a assinatura de duas testemunhas, preenchendo os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; para afastar tal conclusão seria necessário reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e as alegadas divergências jurisprudenciais esbarram nas Súmulas 83 e 13 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: EDUARDO CARVALHO DA CRUZ; Agravante: EDU CALÇADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Certeza E Liquidez Do Título Executivo, Cédula De Crédito Bancário, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Incidência Das Súmulas 7, 83 E 13 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Bancário Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Certeza E Liquidez Do Título Executivo Cédula De Crédito Bancário Instrumento Particular De Confissão De Dívida Incidência Das Súmulas 7, 83 E 13 Do STJ +1 more

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Parties

EDUARDO CARVALHO DA CRUZ

Agravante

EDU CALÇADOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o título exequendo preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade
  2. 2 se a ausência de extratos bancários (art. 28, §2º, II, Lei 10.931/2004) compromete a liquidez do título
  3. 3 se a falta de assinatura de duas testemunhas no instrumento particular afasta sua força executiva (art. 784, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem constatou que o título estava acompanhado de demonstrativo atualizado do débito e que o instrumento particular de confissão de dívida ostentava a assinatura de duas testemunhas, preenchendo os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; para afastar tal conclusão seria necessário reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e as alegadas divergências jurisprudenciais esbarram nas Súmulas 83 e 13 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC