AREsp 2556158 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no contexto fático-probatório, que a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao funcionamento da Justiça (incidência da Súmula 106 do STJ) e a acolhida da pretensão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: FABIANA MARTINS ZAMORA; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A; Executado: HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA; Coexecutada: VANESSA CHAVES DE MENDONÇA; Coexecutado: VENTO BRAVO COMUNICAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Cédula De Crédito Bancário, Súmulas Do STJ (106, 7, 83)
Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Cédula De Crédito Bancário Súmulas Do STJ (106, 7, 83)

Case Brief

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Parties

FABIANA MARTINS ZAMORA

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

HUMBERTO DE FARIA JUNQUEIRA

Executado

VANESSA CHAVES DE MENDONÇA

Coexecutada

VENTO BRAVO COMUNICAÇÃO LTDA

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 prescrição intercorrente
  2. 2 responsabilidade pela demora na citação
  3. 3 incidência da Súmula 106 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no contexto fático-probatório, que a demora na citação decorreu de motivos inerentes ao funcionamento da Justiça (incidência da Súmula 106 do STJ) e a acolhida da pretensão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Não conhecer do recurso especial