AREsp 2818399 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou a existência de preclusão quanto às matérias suscitadas e decidiu, com base no conjunto fático-probatório, que os avalistas eram integrantes da cooperativa à época da emissão dos títulos e que o executado havia reconhecido a dívida e juntado notas fiscais; assim, a insurgência demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o acolhimento do recurso.

Parties
Agravante: WANDERLEI ELOI DONADEL; Agravado: Cooperativa Mista dos Produtores de Soja de Goiatuba LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido e não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão Consumativa, Nulidade Do Aval, Nota Promissória Rural, Súmula 7/stj, Boa Fé Processual, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Decreto Lei N. 167/1967 Exceção De Pré Executividade Preclusão Consumativa Nulidade Do Aval Nota Promissória Rural Súmula 7/stj +2 more

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Parties

WANDERLEI ELOI DONADEL

Agravante

Cooperativa Mista dos Produtores de Soja de Goiatuba LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à rediscussão de matéria não impugnada no momento oportuno
  2. 2 validade do aval quando outorgado por participante da empresa emitente
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem constatou a existência de preclusão quanto às matérias suscitadas e decidiu, com base no conjunto fático-probatório, que os avalistas eram integrantes da cooperativa à época da emissão dos títulos e que o executado havia reconhecido a dívida e juntado notas fiscais; assim, a insurgência demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, impedindo o acolhimento do recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao agravo