AREsp 2509381 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a recorrente, sendo terceiro economicamente interessado, era ilegitimada para opor exceção de pré-executividade (devendo manejar embargos de terceiro) e que as matérias remanescentes estavam prejudicadas ou sujeitas a preclusão/reexame fático-probatório vedado em recurso especial; assim, por ausência de prequestionamento/alcance normativo das normas invocadas, aplicou-se o art. 932, III, do CPC c/c Súmula 284/STF.

Parties
Recorrente/agravante: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Preclusão Consumativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Embargos De Terceiro Fraude À Execução Preclusão Consumativa Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 284/stf +2 more

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Parties

HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A.

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade de terceiro economicamente interessado para opor exceção de pré-executividade
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 ausência de requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, de forma fundamentada, concluiu que a recorrente, sendo terceiro economicamente interessado, era ilegitimada para opor exceção de pré-executividade (devendo manejar embargos de terceiro) e que as matérias remanescentes estavam prejudicadas ou sujeitas a preclusão/reexame fático-probatório vedado em recurso especial; assim, por ausência de prequestionamento/alcance normativo das normas invocadas, aplicou-se o art. 932, III, do CPC c/c Súmula 284/STF.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c a Súmula 284/STF.