AREsp 2913935 - DECISAO

AREsp 2913935 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à matéria discutida; a alegação de ausência de liquidez do título demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a controvérsia relativa à interpretação do contrato foi decidida no processo de apelação nº 0040452-38.2011.8.02.0001, com trânsito em julgado dos embargos à execução, configurando coisa julgada, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: agravante; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Preclusão, Liquidez Do Título, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Exceção De Pré Executividade Coisa Julgada Preclusão Liquidez Do Título Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação do art. 489, §1º, IV do CPC
  3. 3 ausência de liquidez do título executivo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à matéria discutida; a alegação de ausência de liquidez do título demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a controvérsia relativa à interpretação do contrato foi decidida no processo de apelação nº 0040452-38.2011.8.02.0001, com trânsito em julgado dos embargos à execução, configurando coisa julgada, razão pela qual se nega provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.