AREsp 2780883 - DECISAO

AREsp 2780883 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (dialeticidade do recurso, inaplicabilidade automática da revelia ao exequente e caráter relativo da presunção de veracidade, insuficiência dos documentos para comprovar de plano a nulidade do título), sendo necessária dilação probatória para avaliar as alegadas fraudes; assim, o exame pretendido pelo recurso especial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar omissão que caracterizasse negativa de prestação jurisdicional (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: VANILDE TOSCAN SPAGNOL; Exequente/agravado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Revelia, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Princípio Da Dialeticidade Recursal Revelia Prova Pré Constituída Dilação Probatória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANILDE TOSCAN SPAGNOL

Agravante/recorrente

Banco do Brasil S/A

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade: Conhecido Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão recorrido
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 aplicabilidade e efeitos da revelia ao autor/exequente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (dialeticidade do recurso, inaplicabilidade automática da revelia ao exequente e caráter relativo da presunção de veracidade, insuficiência dos documentos para comprovar de plano a nulidade do título), sendo necessária dilação probatória para avaliar as alegadas fraudes; assim, o exame pretendido pelo recurso especial implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não se verificar omissão que caracterizasse negativa de prestação jurisdicional (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.