AREsp 2726825 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu que as alegações de excesso de execução exigem dilação probatória e reexame de elementos fático-probatórios, o que impede sua apreciação por exceção de pré-executividade e o reexame em recurso especial, diante do óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não se demonstrou a existência de prova pré-constituída exigida pela Súmula n. 83 do STJ.

Parties
Agravante: MARCELINO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Excesso De Execução, Certeza E Liquidez Do Título, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Recurso Especial Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Excesso De Execução Certeza E Liquidez Do Título +1 more

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Parties

MARCELINO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de apreciação de excesso de execução por exceção de pré-executividade quando há necessidade de dilação probatória
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Existência de prova pré-constituída apta a demonstrar incorreções no cálculo da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte de origem concluiu que as alegações de excesso de execução exigem dilação probatória e reexame de elementos fático-probatórios, o que impede sua apreciação por exceção de pré-executividade e o reexame em recurso especial, diante do óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, e porque não se demonstrou a existência de prova pré-constituída exigida pela Súmula n. 83 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.