AREsp 2912498 - DECISAO

AREsp 2912498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não especificou de forma adequada e delimitada os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido nem demonstrou a relevância dessas questões para infirmar sua ratio decidendi; ademais, parte das alegações implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a fundamentação recursal foi considerada deficiente, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Fundamentação (art. 489, §1º), Súmula 284/stf (analogia), Súmula 7/stj
Tributário Processual Civil Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Fundamentação (art. 489, §1º) Súmula 284/stf (analogia) Súmula 7/stj

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Parties

PRLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação ao reexame de prova
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF diante de fundamentação deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não especificou de forma adequada e delimitada os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão recorrido nem demonstrou a relevância dessas questões para infirmar sua ratio decidendi; ademais, parte das alegações implicaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e a fundamentação recursal foi considerada deficiente, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.