AREsp 2992995 - ACORDAO

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As instâncias de origem concluíram que a alegação de excesso de execução não estava amparada por prova pré-constituída e que o demonstrativo do débito foi juntado; reformar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, estando prevista cláusula de vencimento antecipado em obrigação positiva, líquida e com termo certo, opera a mora automática sem necessidade de notificação prévia. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Parties
Recorrente: C M MARENDAZ TRANSPORTES E COMÉRCIO; Recorrente: CLÁUDIA MOURA MARENDAZ; Exequente/recorrido: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Cláusula De Vencimento Antecipado, Mora Automática, Documentos Essenciais Ao Ajuizamento, Demonstrativo Do Débito
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Execução De Título Executivo Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Súmula 7/stj Cláusula De Vencimento Antecipado +3 more

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Parties

C M MARENDAZ TRANSPORTES E COMÉRCIO

Recorrente

CLÁUDIA MOURA MARENDAZ

Recorrente

BRADESCO SAÚDE S.A.

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alegação de excesso de execução por exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para conhecibilidade da exceção
  3. 3 presença ou ausência de demonstrativo do débito

Ratio Decidendi

As instâncias de origem concluíram que a alegação de excesso de execução não estava amparada por prova pré-constituída e que o demonstrativo do débito foi juntado; reformar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, estando prevista cláusula de vencimento antecipado em obrigação positiva, líquida e com termo certo, opera a mora automática sem necessidade de notificação prévia. Assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento nessa extensão.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento