REsp 2117269 - DECISAO

Parties: Recorrente: Verenice Mioranza de Medeiros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ
Legal Topics: Exceção De Pré Executividade, Legitimidade Passiva, Interveniente Garantidor, Hipoteca, Súmulas Do STJ, Omissão E Embargos De Declaração

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Parties

Verenice Mioranza de Medeiros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

1 Se a recorrente possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução como interveniente garantidora nos termos do art. 779, V, do CPC
2 Conflito entre a aplicação do art. 779, V, do CPC e do art. 835, § 3º, do CPC quanto à necessidade de integrar o polo passivo
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial diante das Súmulas 5 e 7 do STJ