AREsp 2951952 - DECISAO

AREsp 2951952 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de excesso de execução extrapola o âmbito da exceção de pré-executividade, pois demanda dilação probatória (envio de cálculos à contadoria) e se enquadra na impugnação prevista no art. 520, V, do CPC; além disso, a discussão sobre ordem de preferência das medidas constritivas não foi prequestionada no tribunal de origem, inviabilizando seu conhecimento no recurso especial.

Parties
Recorrente: Foss & Consultores Ltda.; Recorrido: Elevadores Atlas Schindler Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Penhora, Ordem De Preferência De Constrições (art. 835 Cpc), Princípio Da Menor Onerosidade, Prequestionamento
Direito Processual Civil Execução De Sentença Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Penhora Ordem De Preferência De Constrições (art. 835 Cpc) Princípio Da Menor Onerosidade Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Foss & Consultores Ltda.

Recorrente

Elevadores Atlas Schindler Ltda.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução
  2. 2 Observância da ordem legal de constrições (arts. 805 e 835 CPC)
  3. 3 Aplicação do princípio da menor onerosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação de excesso de execução extrapola o âmbito da exceção de pré-executividade, pois demanda dilação probatória (envio de cálculos à contadoria) e se enquadra na impugnação prevista no art. 520, V, do CPC; além disso, a discussão sobre ordem de preferência das medidas constritivas não foi prequestionada no tribunal de origem, inviabilizando seu conhecimento no recurso especial.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se