AREsp 2981971 - DECISAO

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Concluiu-se que, segundo o próprio instrumento e os elementos do processo, a ex-sócia assinou o empréstimo que serviu para quitar outras cédulas de crédito usufruídas pela empresa, a qual se beneficiou dos valores; não havendo impugnação dos fatos no recurso especial, aplica-se a Súmula 7/STJ e a Súmula 284/STF, de modo que a empresa tem legitimidade para figurar no polo passivo e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Agravante: empresa agravante; Executada; Ex Sócia Avalista: Jéssica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Agravo Conhecido Para Exame De Recurso Especial; Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Legitimidade Passiva, Contrato De Empréstimo, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Legitimidade Passiva Contrato De Empréstimo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

empresa agravante

Agravante

Jéssica

Executada; Ex Sócia Avalista

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Agravo Conhecido Para Exame De Recurso Especial; Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da executada/ex-sócia
  2. 2 nulidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 existência de título líquido, certo e exigível (arts. 783 e 803, I, CPC)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, segundo o próprio instrumento e os elementos do processo, a ex-sócia assinou o empréstimo que serviu para quitar outras cédulas de crédito usufruídas pela empresa, a qual se beneficiou dos valores; não havendo impugnação dos fatos no recurso especial, aplica-se a Súmula 7/STJ e a Súmula 284/STF, de modo que a empresa tem legitimidade para figurar no polo passivo e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.