AREsp 2645088 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de coisa julgada suscitada em embargos de declaração, verificou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de coisa julgada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade quanto à exigibilidade do título executivo extrajudicial
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de coisa julgada suscitada em embargos de declaração, verificou-se violação do art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional), motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, ficando prejudicadas, por ora, as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial, na parte conhecida, para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte recorrente.