AREsp 2137993 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as alegações impugnadas demandariam dilação probatória e análise aprofundada do título executivo e das cláusulas contratuais, sendo inadequadas para apreciação em sede de exceção de pré-executividade e inabilitadas ao exame em recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 (além da limitação da competência do STJ quanto a matéria constitucional).

Parties
Agravante: GECI MACIEL DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Em Recurso Especial Julgado E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Inadequação Da Via Processual, Cumulação De Execuções, Dilação Probatória, Incidência De Súmulas Do STJ E Do STF
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Direito Constitucional Exceção De Pré Executividade Inadequação Da Via Processual Cumulação De Execuções Dilação Probatória +1 more

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Parties

GECI MACIEL DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Agravo Em Recurso Especial Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de análise, em exceção de pré-executividade, de matérias que exigem dilação probatória
  3. 3 adequação da via processual para execução por quantia certa quando a obrigação seria de entrega de coisa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque as alegações impugnadas demandariam dilação probatória e análise aprofundada do título executivo e das cláusulas contratuais, sendo inadequadas para apreciação em sede de exceção de pré-executividade e inabilitadas ao exame em recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 (além da limitação da competência do STJ quanto a matéria constitucional).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, tendo em vista que não foram fixados pelas instâncias ordinárias.