REsp 2258916 - DECISAO

REsp 2258916 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque a parte recorrente apresentou alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (incidência da Súmula 284/STF) e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com fundamento no art. 509, §2º do CPC e na jurisprudência desta Corte, que não há necessidade de...

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Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Liquidação De Sentença, Apuração Por Cálculos Aritméticos, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Liquidação De Sentença Apuração Por Cálculos Aritméticos Prequestionamento Súmulas Do STJ E STF

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Parties

ITAU UNIBANCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação quando a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e prequestionamento genérico (arts. 1.022 e 1.025 do CPC)
  3. 3 aplicação das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a parte recorrente apresentou alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (incidência da Súmula 284/STF) e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com fundamento no art. 509, §2º do CPC e na jurisprudência desta Corte, que não há necessidade de liquidação quando a apuração do valor depende apenas de cálculos aritméticos; acolher o recurso demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.