AREsp 2997963 - DECISAO

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Verificou-se negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma específica e motivada, teses e provas suscitadas pela recorrente (notadamente a natureza e o valor probatório das decisões trabalhista, penal e cível federal como prova emprestada; a distinção entre coisa julgada e prova emprestada; e a pertinência da Súmula 26/STJ). Diante da omissão, anulou-se o acórdão recorrido e os embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento fundado que supra as omissões apontadas, sem qualquer juízo definitivo sobre o mérito da exceção de pré-executividade ou sobre a suficiência da prova.

Parties
Recorrente/agravante: LEODILMA DANTAS SOARES TAKAHASHI; Recorrido/tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Dos Acórdãos E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prova Emprestada, Coisa Julgada, Vícios De Consentimento (coação E Simulação), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 26/stj, Art. 489 E Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prova Emprestada Coisa Julgada Vícios De Consentimento (coação E Simulação) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEODILMA DANTAS SOARES TAKAHASHI

Recorrente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Recorrido/tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Dos Acórdãos E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da tese de prova emprestada e das decisões trabalhista, penal e cível federal
  2. 2 se as decisões e documentos apresentados constituem prova pré-constituída apta ao exame em exceção de pré-executividade
  3. 3 necessidade de dilação probatória para comprovar alegados vícios de vontade (coação e simulação)

Ratio Decidendi

Verificou-se negativa de prestação jurisdicional em razão de omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma específica e motivada, teses e provas suscitadas pela recorrente (notadamente a natureza e o valor probatório das decisões trabalhista, penal e cível federal como prova emprestada; a distinção entre coisa julgada e prova emprestada; e a pertinência da Súmula 26/STJ). Diante da omissão, anulou-se o acórdão recorrido e os embargos de declaração, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento fundado que supra as omissões apontadas, sem qualquer juízo definitivo sobre o mérito da exceção de pré-executividade ou sobre a suficiência da prova.

Court Disposition

conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento

Orders

  • Anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no Agravo de Instrumento n. 0812417-17.2023.8.20.0000
  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos pela recorrente