AREsp 3127770 - DECISAO

AREsp 3127770 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque: o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a rejeição da exceção de pré-executividade por entender que as matérias suscitadas exigem dilação probatória ou exame de fatos e provas (logo, via inadequada); não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar nulidade; não houve prequestionamento de vários dispositivos indicados, tornando o recurso especial inadmissível nessa extensão; e a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas proibido em recurso especial.

Parties
Agravante: B L FERRO MAIA PADARIA E CONFEITARIA; Agravante: BRUNA LUIZE FERRO MAIA; Agravante: DIEGO MAIA DA SILVA DOS SANTOS; Exequente/agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Execução De Título Extrajudicial) / Decisão No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Bancário Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

B L FERRO MAIA PADARIA E CONFEITARIA

Agravante

BRUNA LUIZE FERRO MAIA

Agravante

DIEGO MAIA DA SILVA DOS SANTOS

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Execução De Título Extrajudicial) / Decisão No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir validade/inteireza de cédula de crédito bancário
  2. 2 necessidade de dilação probatória para verificar assinatura e legitimidade passiva
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque: o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a rejeição da exceção de pré-executividade por entender que as matérias suscitadas exigem dilação probatória ou exame de fatos e provas (logo, via inadequada); não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar nulidade; não houve prequestionamento de vários dispositivos indicados, tornando o recurso especial inadmissível nessa extensão; e a modificação da decisão demandaria reexame de fatos e provas proibido em recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.