REsp 2271578 - DECISAO

REsp 2271578 - DECISAO

Havendo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça que admite a cumulação dos honorários sucumbenciais com os honorários dativos pagos ao curador, o Recurso Especial deve ser provido para reconhecer a possibilidade de cumulação e determinar o retorno dos autos à origem para fixação dos honorários sucumbenciais, sendo possível o provimento monocrático nos termos do art. 932, V, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: JESUS CARLOS SILVA ROCHA; Recorrente: LUECIA SOUZA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento (art. 932, V, Cpc/2015)
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Honorários Sucumbenciais, Honorários Dativos, Curador Especial, Cumulação De Honorários
Direito Processual Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Honorários Advocatícios Honorários Sucumbenciais Honorários Dativos Curador Especial Cumulação De Honorários

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Parties

JESUS CARLOS SILVA ROCHA

Recorrente

LUECIA SOUZA CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento (art. 932, V, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Se o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade enseja o pagamento de honorários sucumbenciais à parte exequente
  2. 2 Se é possível a cumulação de honorários sucumbenciais com honorários dativos/hoonorários de curador especial remunerados por Unidade de Honorários Dativos (UHD)

Ratio Decidendi

Havendo jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça que admite a cumulação dos honorários sucumbenciais com os honorários dativos pagos ao curador, o Recurso Especial deve ser provido para reconhecer a possibilidade de cumulação e determinar o retorno dos autos à origem para fixação dos honorários sucumbenciais, sendo possível o provimento monocrático nos termos do art. 932, V, do CPC/2015.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para que seja realizada a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
  • Publique-se e intimem-se