AREsp 1745133 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque a alegação de excesso de execução demanda dilação probatória e eventual encaminhamento à Contadoria Judicial, o que torna incabível o manejo da exceção de pré-executividade, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: G.C.E S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo No Stj, Decisão Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Dilação Probatória, Preclusão Recursal
Processo Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Dilação Probatória Preclusão Recursal

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Parties

G.C.E S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo No Stj, Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução
  2. 2 necessidade de dilação probatória para verificação dos cálculos da execução
  3. 3 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque a alegação de excesso de execução demanda dilação probatória e eventual encaminhamento à Contadoria Judicial, o que torna incabível o manejo da exceção de pré-executividade, sendo vedado ao STJ reexaminar fatos e provas conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.