AREsp 1150934 - DECISAO

AREsp 1150934 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Dirigido Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do Stj; Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Nulidade Da Execução, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 83 E 283
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Preclusão Consumativa Coisa Julgada Nulidade Da Execução Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Dirigido Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Por Incidência Da Súmula N. 7 Do Stj; Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  2. 2 preclusão consumativa de questões decididas e não impugnadas
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional