REsp 1750178 - DECISAO

REsp 1750178 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que a alegação de ilegitimidade passiva e a discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica dependem de dilação probatória, de modo que a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Dilação Probatória Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de exceção de pré-executividade para discussão da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 ilegitimidade passiva para redirecionamento da execução
  3. 3 necessidade de dilação probatória para apuração de sucessão empresarial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que a alegação de ilegitimidade passiva e a discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica dependem de dilação probatória, de modo que a modificação da decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.