AREsp 1781553 - DECISAO

AREsp 1781553 - DECISAO

Reconsiderando a decisão agravada, o tribunal concluiu que a sentença de primeiro grau extinguiu integralmente a execução por ausência de título executivo, de modo que o agravo de instrumento foi manejado de forma inadequada (erro grosseiro) e a matéria deveria ser revista por apelação; ademais, a alegação de omissão referente ao art. 1.022 do NCPC foi genérica e incide a Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e teve seu provimento negado.

Parties
Exequente: JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (JOAQUIM); Executado / Agravante: ESPÓLIO DE ADÍLIO ZANATTA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição, Cabimento Do Agravo De Instrumento, Apelação, Súmulas E Jurisprudência
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prescrição Cabimento Do Agravo De Instrumento Apelação Súmulas E Jurisprudência

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Parties

JOAQUIM FERNANDES DE JESUS (JOAQUIM)

Exequente

ESPÓLIO DE ADÍLIO ZANATTA (ESPÓLIO)

Executado / Agravante

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que extingue a execução
  2. 2 prescrição arguida em exceção de pré-executividade
  3. 3 aplicação das súmulas do STF e do STJ quanto à admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão agravada, o tribunal concluiu que a sentença de primeiro grau extinguiu integralmente a execução por ausência de título executivo, de modo que o agravo de instrumento foi manejado de forma inadequada (erro grosseiro) e a matéria deveria ser revista por apelação; ademais, a alegação de omissão referente ao art. 1.022 do NCPC foi genérica e incide a Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial