AREsp 1815573 - DECISAO

AREsp 1815573 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e a matéria relativa à ilegitimidade passiva por suposto grupo econômico demandaria dilação probatória, inviabilizando sua apreciação em exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 393, e impedindo o reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7.

Parties
Agravante: Blue Chip Group Investimentos Imobiliários S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo E Apreciação De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Grupo Econômico, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 393, Súmula 7
Processual Civil Direito Tributário Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Grupo Econômico Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 393 +1 more

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Parties

Blue Chip Group Investimentos Imobiliários S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo E Apreciação De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 ilegitimidade passiva e presunção de existência de grupo econômico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e a matéria relativa à ilegitimidade passiva por suposto grupo econômico demandaria dilação probatória, inviabilizando sua apreciação em exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 393, e impedindo o reexame do conjunto probatório por força da Súmula 7.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.