EAREsp 1775370 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque (a) não houve omissão a justificar o manejo do recurso na forma do art. 1.022 do CPC/15; (b) a alegação de ilegitimidade passiva exigia dilação probatória para verificação de autenticidade de assinaturas e, portanto, era matéria própria de embargos à execução sujeita à preclusão consumativa; e (c) não se caracterizou prescrição intercorrente, pois o período de suspensão do feito foi inferior ao prazo prescricional de cinco anos aplicável (art. 206, §5º, I do CC), nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Agravante; Executada: Executada; Exequente: Exequente; Corréu: José Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada, Dilação Probatória, Preclusão Consumativa, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Dilação Probatória Preclusão Consumativa +1 more

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Parties

Agravante

Agravante

Executada

Executada

Exequente

Exequente

José Luiz

Corréu

Procedural Posture

Agravo De Decisão (inadmissão De Recurso Especial) / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade quando a matéria exige dilação probatória
  2. 2 alcance da coisa julgada quanto à ilegitimidade passiva
  3. 3 ocorrência de prescrição intercorrente e termo inicial do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque (a) não houve omissão a justificar o manejo do recurso na forma do art. 1.022 do CPC/15; (b) a alegação de ilegitimidade passiva exigia dilação probatória para verificação de autenticidade de assinaturas e, portanto, era matéria própria de embargos à execução sujeita à preclusão consumativa; e (c) não se caracterizou prescrição intercorrente, pois o período de suspensão do feito foi inferior ao prazo prescricional de cinco anos aplicável (art. 206, §5º, I do CC), nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.