AREsp 1803341 - DECISAO

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O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem agiu corretamente ao admitir a sanabilidade do vício na apresentação do título executivo, uma vez que o exequente corrigiu o erro na primeira oportunidade sem causar prejuízo à parte executada, sendo aplicáveis os princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do mérito e da razoável duração do processo, motivo pelo qual conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Executada: Regina Aparecida da Silva; Exequente: Cláudio Panhota Freire
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Instrumentalidade Das Formas, Princípio Da Primazia Do Mérito, Razoável Duração Do Processo, Juntada De Documentos Em Fase Recursal, Nulidade Processual E Prejuízo, Litigância De Má Fé
Processo Civil Execução Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Ad Causam Instrumentalidade Das Formas Princípio Da Primazia Do Mérito Razoável Duração Do Processo Juntada De Documentos Em Fase Recursal +2 more

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Parties

Regina Aparecida da Silva

Executada

Cláudio Panhota Freire

Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 sanabilidade de vício na apresentação do título executivo
  2. 2 possibilidade de correção/juntada de título executivo diverso após citação quando sanado na primeira oportunidade
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para anulação de atos processuais

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem agiu corretamente ao admitir a sanabilidade do vício na apresentação do título executivo, uma vez que o exequente corrigiu o erro na primeira oportunidade sem causar prejuízo à parte executada, sendo aplicáveis os princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do mérito e da razoável duração do processo, motivo pelo qual conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.