AREsp 1798253 - DECISAO

AREsp 1798253 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, que o agravante não trouxe prova dos fatos alegados nem impugnou o fundamento não impugnado do acórdão, e que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial;...

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Parties
Agravante: CARLOS LAMARCA BIAS ATHAYDE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Súmulas Vinculantes E Não Vinculantes
Processo Civil Exceção De Pré Executividade Preclusão Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Súmulas Vinculantes E Não Vinculantes

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Parties

CARLOS LAMARCA BIAS ATHAYDE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por violação de súmula ou dispositivo não federal
  2. 2 apreciação de matéria de ordem pública em exceção de pré-executividade
  3. 3 preclusão pro judicato

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal verificou que o acórdão de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, que o agravante não trouxe prova dos fatos alegados nem impugnou o fundamento não impugnado do acórdão, e que a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; assim, apesar de parcial conhecimento do recurso especial, este foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO