AREsp 1807808 - DECISAO

AREsp 1807808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões suscitadas (registro da cédula de crédito à exportação, protesto dos contratos de câmbio, cumulação de pretensões executórias) são matérias de mérito que demandam dilação probatória e, portanto, não eram aptas à apreciação via exceção de pré-executividade no caso concreto; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado em sede de recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumulação De Execuções, Cédula De Crédito À Exportação, Protesto De Contratos De Câmbio, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Recursos Especiais Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Negativa De Prestação Jurisdicional Cumulação De Execuções Cédula De Crédito À Exportação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FORCE ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de dilação probatória para questões atinentes ao mérito da execução
  3. 3 possibilidade de cumulação de pretensões executórias fundadas em títulos diversos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões suscitadas (registro da cédula de crédito à exportação, protesto dos contratos de câmbio, cumulação de pretensões executórias) são matérias de mérito que demandam dilação probatória e, portanto, não eram aptas à apreciação via exceção de pré-executividade no caso concreto; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório seria vedado em sede de recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.