AREsp 1293841 - DECISAO

AREsp 1293841 - DECISAO

Havendo argumentos nos embargos de declaração que, se apreciados, poderiam infirmar a conclusão adotada no acórdão que declarou prejudicado o agravo, houve omissão que impõe anulação dos acórdãos dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento do primeiro embargo; assim, o agravo interno...

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Parties
Exequente: SG LOGÍSTICA LTDA.; Executada: JSL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; decisão agravada reconsiderada; acórdãos dos embargos de declaração anulados; autos retornem à origem para novo julgamento do primeiro embargo.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão De Julgamento, Bloqueio De Ativos (bacen Jud)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão De Julgamento Bloqueio De Ativos (bacen Jud)

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Parties

SG LOGÍSTICA LTDA.

Exequente

JSL S.A.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo de instrumento em razão de decisão proferida em outro agravo
  2. 2 Omissão no acórdão por ausência de enfrentamento específico das questões suscitadas nos embargos de declaração
  3. 3 Possibilidade de reapreciação de embargos de declaração que apontam omissão apta a infirmar o julgado

Ratio Decidendi

Havendo argumentos nos embargos de declaração que, se apreciados, poderiam infirmar a conclusão adotada no acórdão que declarou prejudicado o agravo, houve omissão que impõe anulação dos acórdãos dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem para novo julgamento do primeiro embargo; assim, o agravo interno foi conhecido e provido para reconsiderar a decisão agravada e determinar o reexame.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; decisão agravada reconsiderada; acórdãos dos embargos de declaração anulados; autos retornem à origem para novo julgamento do primeiro embargo.

Orders

  • Anular os acórdãos proferidos nos julgamentos dos embargos de declaração (e-STJ, fls. 2.165/2.168 e 2.175/2.178).
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja novamente julgado o primeiro dos embargos (e-STJ, fls. 2.159/2.163).