REsp 1935696 - DECISAO

REsp 1935696 - DECISAO

Havendo sentença de mérito que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015, verifica-se perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno; Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Perda Superveniente Do Objeto Recursal, Extinção Da Execução (art. 485, VI, Cpc/2015)
Processo Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Perda Superveniente Do Objeto Recursal Extinção Da Execução (art. 485, Vi, Cpc/2015)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal após extinção da execução
  2. 2 necessidade de exame meritório da exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito que acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu a execução com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015, verifica-se perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso é prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.