REsp 1868790 - DECISAO

REsp 1868790 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os pontos apontados como omissos ou contraditórios foram efetivamente analisados pelo tribunal de origem, as matérias haviam sido previamente suscitadas e examinadas (configurando preclusão), e a recorrente fez alegações genéricas de afronta a dispositivos legais sem demonstrar a correlação jurídica necessária, incidindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia; assim, nos termos do artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, manteve-se o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: NATALIA THEORGA DE SABOIA - EIRELI; Recorrido: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Terceiro: Banco de Fortaleza - BANFORT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão, Coisa Julgada, Fundamentação/omissão, Sub Rogação, Mora, Vencimento Antecipado, Cálculos Na Execução
Processo Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Preclusão Coisa Julgada Fundamentação/omissão Sub Rogação +3 more

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Parties

NATALIA THEORGA DE SABOIA - EIRELI

Recorrente

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Recorrido

Banco de Fortaleza - BANFORT

Terceiro

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negação de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 ofensa a dispositivos legais indicados (art. 14 da Lei 9.365/96; arts. 786, 787, 803 I e III, 489 II §1º III IV, 1.022 I e II do NCPC; arts. 476, 125, 294 e 295 do Código Civil)
  3. 3 preclusão e existência de decisão anterior sobre as mesmas questões

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os pontos apontados como omissos ou contraditórios foram efetivamente analisados pelo tribunal de origem, as matérias haviam sido previamente suscitadas e examinadas (configurando preclusão), e a recorrente fez alegações genéricas de afronta a dispositivos legais sem demonstrar a correlação jurídica necessária, incidindo o óbice da Súmula 284/STF por analogia; assim, nos termos do artigo 932 do NCPC c/c a Súmula 568/STJ, manteve-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.