AREsp 1855262 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fático-probatórias, concluiu que o título executivo não demonstrou certeza, liquidez e exigibilidade ante a ausência de documentos comprobatórios do cumprimento da prestação (entrega do milho, notas fiscais em nome de terceiro e...

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Parties
Agravante: COPERLIRA AGRONEGOCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Dilação Probatória, Contrato De Compra E Venda, Obrigações Recíprocas
Processo Civil Execução Recursos Especial Direito Contratual Exceção De Pré Executividade Título Executivo Certeza, Liquidez E Exigibilidade Dilação Probatória +2 more

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Parties

COPERLIRA AGRONEGOCIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir liquidez/exigibilidade do título executivo
  2. 2 necessidade ou não de dilação probatória para discutir a exigibilidade do título
  3. 3 se houve comprovação do cumprimento da obrigação contratual de entrega de milho

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com base nas circunstâncias fático-probatórias, concluiu que o título executivo não demonstrou certeza, liquidez e exigibilidade ante a ausência de documentos comprobatórios do cumprimento da prestação (entrega do milho, notas fiscais em nome de terceiro e quantidade insuficiente), conclusão que podia ser apreciada na via da exceção de pré-executividade sem necessidade de dilação probatória; a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ, e não se reconheceu dissídio jurisprudencial apto a afastar a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.