REsp 1936039 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial. O Tribunal considerou correta a conclusão do tribunal de origem ao reconhecer a incapacidade processual do Espólio de Eduardo Polônio em razão da homologação da partilha e do encerramento do inventário, determinando, contudo, que se oportunize ao exequente a regularização do...

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Parties
Agravante (espólio): Espólio de Eduardo Polônio; Herdeira/representante Do Espólio: Cristina ..; Herdeira/representante Do Espólio: Renata ..; Herdeira/representante Do Espólio: Maria de Fatima ..; Exequente/agravado: Agravado/Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Capacidade Processual, Honorários Advocatícios, Prescrição, Inventário, Partilha
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Capacidade Processual Honorários Advocatícios Prescrição Inventário +1 more

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Parties

Espólio de Eduardo Polônio

Agravante (espólio)

Cristina ..

Herdeira/representante Do Espólio

Renata ..

Herdeira/representante Do Espólio

Maria de Fatima ..

Herdeira/representante Do Espólio

Agravado/Exequente

Exequente/agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da incapacidade processual do espólio após homologação da partilha
  2. 2 possibilidade de exclusão do espólio do processo e necessidade de oportunizar regularização pelo exequente
  3. 3 fixação de honorários sucumbenciais com base no art. 338, parágrafo único, do CPC por analogia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial. O Tribunal considerou correta a conclusão do tribunal de origem ao reconhecer a incapacidade processual do Espólio de Eduardo Polônio em razão da homologação da partilha e do encerramento do inventário, determinando, contudo, que se oportunize ao exequente a regularização do vício mediante sucessão pelos herdeiros, em vez de extinguir de imediato a execução; a questão dos honorários sucumbenciais não foi apreciada na instância especial por ausência de prequestionamento na origem, e a pretensão de prescrição foi considerada prejudicada para fins de exame na instância especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.