AREsp 1873254 - DECISAO

AREsp 1873254 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a matéria trazida (cálculos e eventual excesso de execução) exige perícia e não pode ser resolvida em exceção de pré-executividade, devendo ser discutida em embargos; ademais, a alegação sobre ausência de memória de cálculo não foi previamente apreciada pelo Tribunal estadual, incorrendo na vedação de conhecimento por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Exequente: DANIEL MONTEIRO DE PAULA; Executado: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Título Executivo Extrajudicial, Memória De Cálculo, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Das Obrigações Locação Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Título Executivo Extrajudicial Memória De Cálculo Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

DANIEL MONTEIRO DE PAULA

Exequente

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA NUNES

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução
  2. 2 exigência de memória discriminada do valor em título extrajudicial
  3. 3 omissão e prequestionamento para fins de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a matéria trazida (cálculos e eventual excesso de execução) exige perícia e não pode ser resolvida em exceção de pré-executividade, devendo ser discutida em embargos; ademais, a alegação sobre ausência de memória de cálculo não foi previamente apreciada pelo Tribunal estadual, incorrendo na vedação de conhecimento por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.