AREsp 1926275 - DECISAO

AREsp 1926275 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que não houve conexão entre as ações pois a outra demanda tem caráter indenizatório e não revisional do título executado; as questões suscitadas que exigem dilação probatória (ilegitimidade, nulidade, emenda à inicial, sucumbência) não são suscetíveis de exame em exceção de pré-executividade nem em recurso especial sem reexame do conteúdo fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; diante da notícia de pagamento, impôs-se a extinção da execução; com base no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial/juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Conexão Entre Demandas, Objeção De Não Executividade, Sucumbência, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Exceção De Pré Executividade Conexão Entre Demandas Objeção De Não Executividade Sucumbência Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à emenda à inicial da ação de conhecimento
  2. 2 existência de conexão entre a execução e ação de conhecimento
  3. 3 nulidade da execução/ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que não houve conexão entre as ações pois a outra demanda tem caráter indenizatório e não revisional do título executado; as questões suscitadas que exigem dilação probatória (ilegitimidade, nulidade, emenda à inicial, sucumbência) não são suscetíveis de exame em exceção de pré-executividade nem em recurso especial sem reexame do conteúdo fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ; diante da notícia de pagamento, impôs-se a extinção da execução; com base no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.