AREsp 2284972 - DECISAO

AREsp 2284972 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo de decisão que inadmitiu recurso especial interposto pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Ausência de liquidez...

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Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Liquidez Do Título Executivo, Cédula De Crédito Bancário, Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Direito Bancário Exceção De Pré Executividade Liquidez Do Título Executivo Cédula De Crédito Bancário Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 786, parágrafo único, 801, 917, I e III, do NCPC
  2. 2 divergência jurisprudencial invocada pelo agravante
  3. 3 se simples operações aritméticas retiram a liquidez do título executivo