AREsp 2656839 - DECISAO

AREsp 2656839 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas (afastando omissão), a exceção de contrato não cumprido exige dilação probatória incabível na via da exceção de pré-executividade, e a legitimidade passiva foi corretamente reconhecida à luz da teoria da asserção, havendo ainda incidência de óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ECOVILLE GESTÃO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Asserção, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Teoria Da Asserção Negativa De Prestação Jurisdicional Dilação Probatória Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ECOVILLE GESTÃO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS LTDA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda
  3. 3 admissibilidade da exceção de contrato não cumprido que depende de dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas (afastando omissão), a exceção de contrato não cumprido exige dilação probatória incabível na via da exceção de pré-executividade, e a legitimidade passiva foi corretamente reconhecida à luz da teoria da asserção, havendo ainda incidência de óbices sumulares que impedem o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem.
  • Publique-se.