REsp 2166743 - DECISAO

REsp 2166743 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação de erro material não se enquadra no conceito restrito de erro aritmético visível de plano, a matéria alegada demandaria dilação probatória e reexame de fatos (vedado pela Súmula 7), e a parte recorrente não atacou especificamente...

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Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; Exequente: JOÃO BEZERRA DE CARVALHO; Exequente: JOÃO GONÇALVES BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Erro Material, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 7 STJ, Súmula 283 STF
Processual Civil Execução De Sentença Exceção De Pré Executividade Erro Material Coisa Julgada Embargos De Declaração Preclusão Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

JOÃO BEZERRA DE CARVALHO

Exequente

JOÃO GONÇALVES BAHIA

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade para alegar erro material
  2. 2 omissão do acórdão quanto a erro material
  3. 3 ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação de erro material não se enquadra no conceito restrito de erro aritmético visível de plano, a matéria alegada demandaria dilação probatória e reexame de fatos (vedado pela Súmula 7), e a parte recorrente não atacou especificamente o fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, justificando a manutenção da decisão e a inadmissibilidade do pedido de reforma.

Court Disposition

Conheço parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do Recurso Especial
  • Nego-lhe provimento