AREsp 2674504 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por aplicação da Súmula 568/STJ, a fim de que a controvérsia seja analisada segundo o entendimento desta Corte de que a exceção de pré-executividade pode ser utilizada para alegar excesso de...

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Parties
Agravante: RICARDY AMOR LUPERI; Autora: JOICE DOS SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Cumprimento De Sentença, Fundamentação Do Recurso, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Cumprimento De Sentença Fundamentação Do Recurso Súmula 568/stj

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Parties

RICARDY AMOR LUPERI

Agravante

JOICE DOS SANTOS SOARES

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização da exceção de pré-executividade para alegação de excesso de execução
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ diante de dissídio com tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por aplicação da Súmula 568/STJ, a fim de que a controvérsia seja analisada segundo o entendimento desta Corte de que a exceção de pré-executividade pode ser utilizada para alegar excesso de execução quando houver prova pré-constituída; rejeitou-se a alegação de fundamentação suficiente do recorrente quanto aos dispositivos do CPC apontados.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento.