AREsp 2254321 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que o título executivo continha subsídio fático-probatório suficiente para a execução e a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a exceção de pré-executividade exige demonstração de nulidades de plano e não foi comprovada nos autos.

Parties
BRUNO SILVA DO AMARAL; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução De Cotas Condominiais, Título Executivo Extrajudicial, Súmula N. 7/stj, Art. 784, X, Cpc/15
Processo Civil Exceção De Pré Executividade Execução De Cotas Condominiais Título Executivo Extrajudicial Súmula N. 7/stj Art. 784, X, Cpc/15

Case Brief

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Parties

BRUNO SILVA DO AMARAL

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento e limites da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de comprovação documental do título executivo (art. 784, X, CPC/15)
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido concluiu que o título executivo continha subsídio fático-probatório suficiente para a execução e a modificação desse entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; além disso, a exceção de pré-executividade exige demonstração de nulidades de plano e não foi comprovada nos autos.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se.