AREsp 2649156 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão recorrida por entender que o acórdão do Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que a exceção de pré-executividade não se aplica porque as matérias suscitadas não eram passíveis de conhecimento de ofício sem dilação probatória, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ e óbices da Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA; Agravante: OUTRO; Coexecutado: Gustavo Monte; Avalista E Coexecutado: José Roberto Monte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido (provimento negado).
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução De Título Extrajudicial, Dilação Probatória, Liquidez E Exigibilidade Do Título, Embargos De Declaração, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Negativa De Prestação Jurisdicional Execução De Título Extrajudicial Dilação Probatória Liquidez E Exigibilidade Do Título +3 more

Case Brief

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Parties

ARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTAO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Gustavo Monte

Coexecutado

José Roberto Monte

Avalista E Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Acórdão Da Quarta Turma (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade na execução de título extrajudicial
  3. 3 Se a matéria exigia dilação probatória ou era passível de exame de ofício

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão recorrida por entender que o acórdão do Tribunal de origem apreciou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que a exceção de pré-executividade não se aplica porque as matérias suscitadas não eram passíveis de conhecimento de ofício sem dilação probatória, em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ e óbices da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (provimento negado).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator.