AREsp 2921133 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura...

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Parties: Recorrente: COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (terceira Turma)
Legal Topics: Exceção De Pré Executividade, Execução De Duplicatas, Agravo De Instrumento, Fundamentação Judicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Emenda Da Inicial

Processual Civil Exceção De Pré Executividade Execução De Duplicatas Agravo De Instrumento Fundamentação Judicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Emenda Da Inicial

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Parties

COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

1 existência de omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido
2 possibilidade de emenda da exordial em execução e competência do juízo a quo
3 necessidade de demonstração clara da afronta a lei federal no recurso especial

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