AREsp 2922794 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por ausência de omissão do acórdão recorrido e porque as matérias suscitadas pelos agravantes (como a alteração dos índices de correção e a verificação do valor da arroba do boi) demandam dilação probatória e não constituem matéria de ordem pública resolvível de plano na via da...

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Parties
Agravante: MARIA BEATRIZ PERON COELHO OLIVEIRA; Agravante: PAULO ROBERTO CANÇADO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Provimento Do Agravo (conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Correção Monetária, Dilação Probatória, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 83/stj
Processo Civil Execução (cumprimento De Sentença) Recursos Especial Exceção De Pré Executividade Correção Monetária Dilação Probatória Inadmissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

MARIA BEATRIZ PERON COELHO OLIVEIRA

Agravante

PAULO ROBERTO CANÇADO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Decisão Sobre Provimento Do Agravo (conhecimento E Nega Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrente quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de arguição de correção monetária em exceção de pré-executividade
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para verificação do valor da arroba do boi

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de omissão do acórdão recorrido e porque as matérias suscitadas pelos agravantes (como a alteração dos índices de correção e a verificação do valor da arroba do boi) demandam dilação probatória e não constituem matéria de ordem pública resolvível de plano na via da exceção de pré-executividade, devendo ser discutidas nos embargos à execução; assim, manteve-se a decisão de inadmissibilidade e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.