AREsp 2912564 - ACORDAO

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Diante do entendimento consolidado do STJ de que a exceção de pré-executividade só é cabível quando as matérias alegadas puderem ser conhecidas de ofício e sem dilação probatória, e considerando que o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que as questões exigem dilação probatória, não cabe...

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Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravо Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Liquidez E Exigibilidade Do Título Executivo, Ilegitimidade Ad Causam, Preclusão/dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Liquidez E Exigibilidade Do Título Executivo Ilegitimidade Ad Causam Preclusão/dialeticidade Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE RÔMOLO AUGUSTO DE OLIVEIRA e OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravо Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgado Pela Quarta Turma, Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da exceção de pré-executividade quando a matéria exige dilação probatória
  2. 2 necessidade de revolvimento de provas para infirmar acórdão recorrido
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ como óbice ao recurso especial

Ratio Decidendi

Diante do entendimento consolidado do STJ de que a exceção de pré-executividade só é cabível quando as matérias alegadas puderem ser conhecidas de ofício e sem dilação probatória, e considerando que o Tribunal de origem concluiu, com base no acervo probatório, que as questões exigem dilação probatória, não cabe acolher a exceção nem reformar tal conclusão sem revolver provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, aplica-se o óbice da Súmula 83/STJ, motivo pelo qual se conheceu do agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo; Recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial desprovido.