AREsp 2976462 - DECISAO

AREsp 2976462 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais e fundamentou-se na análise do acervo probatório, concluindo que a documentação juntada não comprovou a dissolução e liquidação regulares da pessoa jurídica; incumbia à recorrente demonstrar tal dissolução; diante da insuficiência...

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Parties
Recorrente (agravante): JESSICA MALUF SAYON E OUTROS; Executada: Iquebrou
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Mérito Recursal (conhece Se Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Responsabilidade De Sócios, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Liquidação De Sociedade
Direito Processual Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Desconsideração Da Personalidade Jurídica Responsabilidade De Sócios Reexame De Provas (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Liquidação De Sociedade

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Parties

JESSICA MALUF SAYON E OUTROS

Recorrente (agravante)

Iquebrou

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade E Mérito Recursal (conhece Se Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 necessidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócios
  3. 3 existência ou não de omissão/ausência de fundamentação no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou as questões essenciais e fundamentou-se na análise do acervo probatório, concluindo que a documentação juntada não comprovou a dissolução e liquidação regulares da pessoa jurídica; incumbia à recorrente demonstrar tal dissolução; diante da insuficiência probatória cabia a sucessão da sócia ao polo passivo, sendo desnecessário o incidente de desconsideração por ausência de abuso; e eventual reforma implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial (art. 932 CPC c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.