AREsp 2540389 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas a matéria sobre excesso de execução já havia sido decidida em embargos à execução anteriores, configurando coisa julgada material; os agravantes não demonstraram prova robusta de majoração ou diminuição significativa do valor do bem que justificasse nova avaliação nos termos do art. 873,...

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Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO FRAIA; Agravante: CARLA VANECHA CECARELLO FRAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (agravo Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Nova Avaliação De Imóvel Penhorado, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Coisa Julgada Material, Art. 873, II, CPC
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Nova Avaliação De Imóvel Penhorado Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Coisa Julgada Material Art. 873, Ii, CPC

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Parties

JOSÉ ROBERTO FRAIA

Agravante

CARLA VANECHA CECARELLO FRAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (agravo Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve cerceamento de defesa pela não realização de nova avaliação do imóvel penhorado?
  2. 2 Foram preenchidos os requisitos do art. 873, II, do CPC para nova avaliação?
  3. 3 É aplicável a Súmula 7/STJ ao pedido que implicaria reexame de provas?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas a matéria sobre excesso de execução já havia sido decidida em embargos à execução anteriores, configurando coisa julgada material; os agravantes não demonstraram prova robusta de majoração ou diminuição significativa do valor do bem que justificasse nova avaliação nos termos do art. 873, II, do CPC; admitir a pretensão implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Negado provimento ao recurso especial