AREsp 2931574 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de maneira específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática); a jurisprudência exige impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão e, quanto à alegada divergência jurisprudencial, a parte não realizou a análise comparativa detalhada exigida para comprovar similitude fática, razão por que o agravo não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: MARIA TATIANE DOS SANTOS SILVA; Agravado: DAVID KASSOW; Agravado: HENRIQUE VELOSO DA SILVA; Agravado: LIDIA SALUSTIANO DE LIRA; Agravado: PEDRO RIBEIRO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Similitude Fática, Coisa Julgada, Citação, Impenhorabilidade
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Admissibilidade Recursal Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Similitude Fática Coisa Julgada +2 more

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Parties

MARIA TATIANE DOS SANTOS SILVA

Agravante

DAVID KASSOW

Agravado

HENRIQUE VELOSO DA SILVA

Agravado

LIDIA SALUSTIANO DE LIRA

Agravado

PEDRO RIBEIRO BRAGA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática)
  2. 2 Necessidade de análise comparativa detalhada para demonstrar similitude fática em dissídio jurisprudencial
  3. 3 Limites da exceção de pré-executividade quanto à rediscussão de matéria acobertada por coisa julgada material

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de maneira específica e consistente, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática); a jurisprudência exige impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão e, quanto à alegada divergência jurisprudencial, a parte não realizou a análise comparativa detalhada exigida para comprovar similitude fática, razão por que o agravo não pode ser conhecido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.