AREsp 2901896 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou regular fundamentação (ausência de omissão ou contradição apta a ensejar integração) e as questões suscitadas (excesso de execução e venda casada) dependem de dilação probatória, o que torna inadequada a via da exceção de pré-executividade e impõe a vedação ao reexame de provas na hipótese, na conformidade da Súmula 7/STJ; manteve-se também a compensação de honorários conforme entendimento e súmula aplicáveis.

Parties
Agravante: Rosângela Santos Arias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno por unanimidade).
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Venda Casada, Omissão, Contradição Interna, Dilação Probatória, Súmula 7/stj, Honorários, Inépcia Da Inicial, Compensação De Honorários
Processo Civil Execução Direito Do Consumidor Direito Civil Jurisprudência/stj Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Venda Casada +7 more

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Parties

Rosângela Santos Arias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade para discutir excesso de execução
  3. 3 necessidade de dilação probatória para examinar venda casada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem prestou regular fundamentação (ausência de omissão ou contradição apta a ensejar integração) e as questões suscitadas (excesso de execução e venda casada) dependem de dilação probatória, o que torna inadequada a via da exceção de pré-executividade e impõe a vedação ao reexame de provas na hipótese, na conformidade da Súmula 7/STJ; manteve-se também a compensação de honorários conforme entendimento e súmula aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno por unanimidade).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.