AREsp 2953090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, determinou que o título é um instrumento particular de confissão de dívida, cuja impugnação quanto à origem e evolução da dívida exige dilação probatória adequada à via dos embargos à execução, estando a matéria obstada em recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RSA SERVIÇO COMBINADO DE ESCRITÓRIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Bancário, Instrumento Particular De Confissão De Dívida, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STJ
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Bancário Instrumento Particular De Confissão De Dívida Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

RSA SERVIÇO COMBINADO DE ESCRITÓRIO LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 natureza do título executivo (instrumento de confissão de dívida vs cédula de crédito bancário)
  3. 3 necessidade de juntada dos contratos originários e planilha de evolução da dívida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto fático-probatório, determinou que o título é um instrumento particular de confissão de dívida, cuja impugnação quanto à origem e evolução da dívida exige dilação probatória adequada à via dos embargos à execução, estando a matéria obstada em recurso especial pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.