REsp 2242502 - DECISAO

REsp 2242502 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque parte das alegações versava sobre dispositivo constitucional (inadmissível no recurso especial), não houve indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição nos embargos (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de vários dispositivos do CPC invocados (Súmula 211/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Exequente / Recorrente: KOVR SEGURADORA S A; Executada / Recorrido: LUIZA PROHMANN DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Recurso Especial, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Recurso Especial Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

KOVR SEGURADORA S A

Exequente / Recorrente

LUIZA PROHMANN DE SOUZA

Executada / Recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial em face de violação de dispositivo constitucional
  2. 2 prequestionamento de dispositivos do CPC
  3. 3 indicação de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque parte das alegações versava sobre dispositivo constitucional (inadmissível no recurso especial), não houve indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição nos embargos (Súmula 284/STF), faltou prequestionamento de vários dispositivos do CPC invocados (Súmula 211/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor do proveito econômico